Escrito por: C. A.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Sumário

» Configurações, Parâmetros e/ou Permissões de direitos

O objetivo deste documento é discorrer sobre a ECF – Escrituração Contábil Fiscal que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e, desde o calendário 2014, está no ambiente do SPED. A tela do ECF no Solus é a rotina utilizada para gerar o arquivo do ECF para envio à RFB.

Funcionalidade

Gerar o arquivo do ECF com as informações contábeis e fiscais de acordo com os filtros e parâmetros utilizados.
A tela também tem uma pré-validação de dados, emitindo um relatório de críticas com os erros que devem ser corrigidos.
O layout de geração é atualizado conforme a RFB disponibiliza os layouts para novas versões.

Configurações, Parâmetros e/ou Permissões de direitos

Configurações/Requisitos

Para gerar o ECF, é necessário realizar o cadastro de parâmetros. Para o ECF, os parâmetros são agrupados por vigência e, para isso, existe uma rotina específica para criação e manutenção dos parâmetros que estão descritas no painel Cadastro de Parâmetros deste manual.

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Operacionalização

Caminho do recurso

Acesse o caminho: Módulo Contábil > Relatórios > Obrigações Fiscais/RFB > ECF - Escrituração Contábil Fiscal.

Cadastro de Parâmetros

Caminho do recurso: Módulo Contábil > Relatórios > Obrigações Fiscais/RFB > Cadastro de Parâmetros.

Os parâmetros básicos para geração do ECF são configurados no cadastro de parâmetros para o ECF e são agrupados por vigência. Portanto, a primeira etapa antes de gerar o arquivo do ECF, é ter pelo menos uma vigência de parâmetros para o ECF criado.

Após gerar o arquivo do ECF, utilizando a "Vigência" do parâmetro, essa "Vigência" não poderá ser excluída, a menos que antes se exclua a geração do arquivo.

Para criar uma nova "Vigência" de parâmetros para o ECF, clique no ícone "" para abrir a tela de inclusão:

Parâmetros para preenchimento

Vigência: Indicador de "Vigência" para utilização do parâmetro. Será o identificador utilizado na tela de geração do ECF para reconhecer os parâmetros desejados para geração do arquivo.
Código da natureza jurídica: Utilizado para indicar a natureza jurídica da operadora. A descrição da natureza jurídica para seleção é disponibilizada conforme tabela de natureza jurídica acessível pela RFB.
Email da Empresa: Campo para indicar o e-mail da empresa (o e-mail que será informado no arquivo).
Optante FINOR: Indica se a empresa é optante do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR.
Optante PAES: Indica se a empresa é optante pelo parcelamento especial PAES.
Optante REFIS: Indica se a empresa é optante do REFIS.
Relatório configurável L210: Indica o relatório configurável utilizado para o registro L210 (Informativo da Composição de Custos).
Relatório configurável X390: Indica o relatório configurável utilizado para o registro X390. (Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas).

Para utilizar o bloco 21, é necessário parametrizar o sistema no Módulo Contábil > Relatórios > Obrigações Fiscais/RFB > ECF - Escrituração Fiscal Contábil > Cadastro de parâmetros. Na aba Parametrização > Registro 0020, na opção 2 do lado da tela, marque a alternativa "Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Rataero, etc." como "Sim". Essa seleção torna o bloco 21 obrigatório, permitindo que o sistema o gere automaticamente.

Importante dizer que o sistema Solus está preparado para gerar o arquivo na versão 0010.

Os relatórios configuráveis podem ser criados na tela de Definição de relatórios. Após criar os relatórios configuráveis na tela de Definição de relatórios, vinculá-los aos respectivos parâmetros.

Tipo de pessoa Jurídica imune ou Isenta: Indica o tipo de pessoa imune ou isenta, caso se aplique.

Na tela inicial do ECF, será apresentada uma tabela com a lista de remessas geradas.

Nessa nova versão da geração do ECF, todas as remessas são salvas, bem como as vigências dos parâmetros utilizados. Dessa forma, é possível manter um histórico com as configurações e parâmetros utilizados na geração de cada remessa.

Após acessar a tela inicial, poderão ser acessadas algumas das remessas disponíveis na tabela, ou gerar uma nova remessa clicando no ícone que fica no topo da página.

Vigência dos parâmetros para geração do ECF

Para gerar o ECF, primeiramente é necessário criar uma vigência de parâmetros. Para mais informações sobre criação de vigência de parâmetros para geração do ECF, consultar o bloco Cadastro de Parâmetros.

No combo de vigência utilizada, serão listadas todas as vigências de parâmetros cadastradas no Solus e aptas para geração do ECF. Selecione a vigência desejada:

Campos obrigatórios

Período: Filtro obrigatório. Indica o período inicial e final que será considerado na geração do arquivo.
Indicador do início do período: Indica o tipo de início de período:
- Regular (Início no primeiro dia do ano);
- Abertura (Início de atividades no ano-calendário);
- Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação;
- Resultante de Transformação;
- Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário.

Quando o indicador do início do período for resultado de cisão/fusão, será necessário preencher os parâmetros adicionais.

Parâmetro para cisão/fusão

Parâmetro para cisão/fusão.

Ao preencher o campo de indicador de início do período como cisão/fusão, será exibida uma mensagem para o preenchimento dos parâmetros adicionais.

Na aba Parâmetros de tributação, preencha os campos referente à forma de tributação trimestral e forma de estimativa anual.

Abaixo, segue um exemplo de preenchimento em que o primeiro trimestre é isento por causa da cisão/fusão.

Forma de tributação: Indica a forma de tributação utilizada pela empresa a ser considerada na geração do arquivo para o ECF:
- Lucro Real;
- Lucro Real/Arbitrado;
- Lucro Presumido/Real;
- Lucro Presumido/Real/Arbitrado;
- Lucro Presumido;
- Lucro Arbitrado;
- Lucro Presumido/Arbitrado;
- Imune do IRPJ;
- Isenta do IRPJ.
Tipo de escrituração: Indica o tipo de escrituração do arquivo:
- ECF original;
- ECF retificadora;
- ECF original com mudança de forma de tributação (Art. 5 da Instrução Normativa nº 166/1999).

Demais campos

Forma de estimativa anual: Indica a forma de estimativa anual.
- Fora do período;
- Receita bruta;
- Balanço ou Balancete.

Número do recibo (Para retificações): Indica o número do recebimento da escrituração original, nos casos de retificação;
Forma de apuração (IRPJ/CSLL): Indica se será trimestral ou anual a forma de apuração dos impostos IRPJ/CSLL;
Tipo de escrituração: Indica um dos tipos de escrituração abaixo:
- Livro Caixa ou a não entrega a ECD ou a entrega facultativa da ECD sem recuperação de dados;
- Obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.
Optante pela extinção do RTT: Indica se optante ou não pela extinção do RTT - Regime Tributário de Transição;
Forma de apuração (IRPJ para Imune):
- Trimestral;
- Anual;
- Dispensado.
Forma de apuração (CSLL para Imune):
- Trimestral;
- Anual;
- Dispensado.

Situação Especial: Indica o tipo de situação especial, caso se aplique:
- Normal (sem ocorrência de situação especial ou evento);
- Extinção;
- Fusão;
- Incorporação/Incorporada;
- Incorporação/Incorporadora;
- Cisão Total;
- Cisão Parcial;Transformação;
- Desenquadramento de Imune/Isenta;
- Inclusão no Simples Nacional.

Geração do arquivo

Após o cadastro da vigência de parâmetros para geração do ECF e preenchimento dos campos, para gerar o arquivo, basta clicar no botão . Em um primeiro momento, será gerada uma validação e, caso a validação seja bem sucedida, será criado o arquivo.

Algumas validações não são restritivas, ou seja, não impedirá que o arquivo seja gerado. Neste caso, basta clicar em "SIM" para prosseguir. Caso opte por gerar o relatório, a geração do arquivo será interrompida.