Escrito por: F.S.
Documento de Quitação de Débitos
Sumário
» Objetivo
» Funcionalidade
» Configurações, Parâmetros/Permissões e Direitos
» Operacionalização
» Referências
» Notas de Rodapé
Módulo para publicação: Módulo Estrutural / Relatórios / Boletos e Mensalidades
A Declaração Anual de Quitação de Débitos, é um documento que consta que o consumidor de um produto, não teve débitos no ano anterior com a empresa prestadora de serviços. Este documento foi instituído pela Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, portanto, se faz obrigatória a emissão deste documento por parte das Operadoras de saúde. A declaração precisa ser encaminhada até o mês de maio do ano seguinte junto da fatura a vencer do mesmo mês ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior, ou anos anteriores.
Neste manual, demonstraremos como realizar a emissão deste documento e as configurações envolvidas para realizar tal processo.
- Realizar a emissão da Declaração Anual de Quitação de Débitos pelo módulo.
Atualmente, é possível realizar a impressão do documento de quitação de débitos em quatro locais diferentes. Citaremos as quatro maneiras de realizar esta impressão a seguir:
Através do módulo Estrutural > Relatórios > Boletos e mensalidades > Documento de quitação de débitos, a seguinte tela será exibida:
Ao acessar a tela de mensalidades no módulo Estrutural > Movimentação > Mensalidades > Botão direito: Opções de impressão/geração de dados > Opção "Impressão de documento de quitação de débitos", é possível gerar o documento para o contrato selecionado:
Ao clicar nesta opção, o sistema pedirá ao operador que informe qual é a data base para impressão do documento de quitação de débitos com a seguinte mensagem:
- Indicar outros manuais correspondentes ao atual através de link.
Para incluir um link utilize o atalho Ctrl + K, onde na primeira opção é possível vincular documentos do mesmo ambiente do Confluence e, na opção "Link da web", é possível vincular links externos, sendo necessário indicar uma máscara para o link no campo "Texto do link".
Notas de Rodapé
- Notas de rodapé são usadas para explicar termos usados no texto e que foram sinalizados.
Ex. ANS que foi usado no conteúdo do texto foi destacado indicando que existe uma nota de rodapé, para sinalizar na ultima letra da palavra atribuir a numeração através do comando Alt Gr + NUMERO, com isso nesta parte do manual explicamos o termo utilizando a formação de TITULO 6 conforme mostrado abaixo
ANS¹ - Agencia Nacional de Saúde Suplementar.
TISS² - Troca de informação de Saúde Suplementar.
TUSS³ - Terminologia Unificada da Saúde Suplementar
Atenção