Escrito por: H.S.
Alterações para a nova TISS 4.00.01
Módulo para publicação: Contas/Fatura
O que é?
- A TISS¹ é o padrão para a regulamentação de troca de informações entre operadoras, prestadores e Agência Nacional de Saúde.
- A alteração implementada visa uma reorganização dos dados de guias de solicitação e de autorização de procedimentos, para melhorias nos processos internos e no tráfego de dados pessoais, para garantir uma maior operabilidade e segurança da informação,
Exemplo: Ao trafegar uma guia de consulta, não demonstrará o nome do beneficiário da operadora, somente o código entre sistemas.
Quando cadastrar/usar?
- O processo é utilizado quando necessário trafegar dados de beneficiários entre sistemas por meio do padrão XML².
- No novo padrão do TISS 04.00.01, o módulo que fará o recebimento do XML será apenas o novo Servertiss30, pois as alterações realizadas não se comportam dentro do esperado para a sua versão antiga. Os arquivos de XML passam a ser salvos dentro do banco de dados e a estrutura de validação passa a ser os scripts de banco para agilizar o processo e garantir maior controle para a geração de lotes e contas.
- Percebemos que houveram exclusões e inclusões de campos dentro do XML e que visam maior segurança e privacidade, em alinhamento com LGPD³ (em vigência desde 2018) que, como sabemos, visa a proteção de dados sensíveis e manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais do indivíduo. Por este instrumento, se estabelece regras de compartilhamento, bem como a coleta e armazenamento dos dados de usuários nas empresas.
- Também fica possível o envio e recebimento entre prestadores e operadoras de documentação de dados do atendimento do beneficiário, que auxiliam no processo de solicitação e autorização de procedimentos, cobrança da conta e o recurso de glosa, estabelecendo um padrão para a operadora, prestador e segurança da informação.
1. Exclusão da <tag>4 quando NOME DO BENEFICIÁRIO
Subtraído a tag que se refere ao campo do nome do beneficiário nos XMLs² das guias de:
- Guia de Consulta;
- Guia SADT;
- Guia de Honorário individual;
- Guia de Solicitação de internação;
- Guia de Prorrogação de internação;
- Guia de Resumo de internação;
- Guia Anexo de Radioterapia;
- Guia Anexo de Quimioterapia;
- Guia Anexo de Outras Despesas;
- Guia Anexo de OPME;
- Guias de Odontologia;
- Guias de Recurso de glosa.
Entretanto observamos que o nome do beneficiário na guia física permanece. Salientamos que todos os campos se mantêm, o que vai diferir é a versão da TISS da 3.05 para a 4.00; quando for na nova versão enviaremos os dados conforme preconizado pela TISS.
Foi realizada a exclusão da tag do nome do beneficiário, do Número CNS, Número do Cartão Nacional do SUS (CNS) e da tag Templete Biométrico na nova versão da TISS por se tratar de referência da Lei geral de proteção de dados LGPD, em vigor desde 2018, que trata da privacidade de dados, segurança dos dados pessoais quando em tráfego de informações por meio eletrônico.
2. Separação da tag nome Contratado Solicitante.
Esta tag ficava dentro do bloco Contratado solicitante, porém agora ela possui um local próprio, separado dentro de dados do Solicitante.
3. Realizado a inclusão do Nome Social.
O nome social foi incluído na nova versão da TISS, porém se o mesmo não for preenchido, ficará em branco. Caso seja preenchido no cadastro do beneficiário no módulo Estrutural, Cadastro de beneficiário, ele será demonstrado.
O mesmo ocorre para Cobertura Especial, Regime de atendimento e Saúde Ocupacional, que são escolhidos no momento de realizar a emissão da guia ou nos atendimentos e nos recebimentos de XML, que já vem conforme o prestador envia nas tags, definidas pelo TISS 4.00.01.
4. Nova regra nas obrigações para o envio de dados, quando o nome estiver fora do padrão
A ANS5 incluiu uma nova regra para seguir e respeitar o padrão;
O nome do arquivo deve atender o padrão nominado REGANSAAAAMM9999.YYY, caso não respeite, o mesmo será rejeitado e retornado pelo sistema como 99/9999 – Competência inválida.
5. Das Obrigatoriedades de preenchimento.
Na alteração para a nova TISS 4.00.01, foram realizadas alterações de preenchimento tornando alguns campos ‘’obrigatórios’’, como regime de atendimento para atendimentos ambulatoriais, unidade de medidas, código de despesa, data de realização, quantidade e código de item assistencial (todos estes já estão contemplados na estrutura do Solus Saúde).
6. Das alterações dos componentes de segurança.
Para os campos componentes de segurança e privacidade, as alterações ficam por conta da descrição de itens e alterações para condição de utilização dos requisitos para ‘’obrigatório’’.
7. Sobre as Terminologias.
As tabelas que contêm as terminologias sofreram alterações para a nova versão da TISS 04.00.01. São elas 24, 26, 38, 50, 75,76 e 77. que podem ser verificadas no site do ANS5 conforme link abaixo:
Padrão TISS Componente Organizacional 202108
Notas de Rodapé
TISS¹ - Troca de informação de Saúde Suplementar.
XML² - O XML, sigla para eXtensible Markup Language, é um tipo de linguagem de marcação que define regras para codificar diferentes documentos. É muito utilizado para a criação de documentos por armazená-las e ainda garantir uma assinatura digital.
LGPD³ - Lei Geral de Proteção de Dados.
TAG4 - Identificam os elementos e os conteúdos do documento.
ANS5 - Agencia Nacional de Saúde Suplementar.
Atenção
Documentação elaborada com base na versão vigente do sistema.
Revisado por: D.R.S, ,12/01/2023