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Documento de Quitação de Débitos



Sumário

» Objetivo

» Funcionalidade

» Configurações, Parâmetros/Permissões e Direitos

» Operacionalização

» Referências


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Objetivo
Objetivo

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titleObjetivo

O que é?

  • A Declaração Anual de Quitação de Débitos é um documento que informa se o consumidor de um produto não teve débitos no ano anterior com a empresa prestadora de serviços. Esse documento foi instituído pela Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, portanto se faz obrigatória a emissão desse documento por parte das Operadoras de saúde. A declaração precisa ser encaminhada até o mês de maio do ano seguinte, com a fatura a vencer do mesmo mês ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior, ou anos anteriores.

Nesse manual, demonstraremos como realizar a emissão do documento e as configurações envolvidas para realizar tal processo.

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Âncora
Funcionalidade
Funcionalidade

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titleFuncionalidade
  • Realizar a emissão da Declaração Anual de Quitação de Débitos pelo módulo.

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Config
Config

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titleConfigurações, Parâmetros/Permissões e Direitos
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titleConfigurações/Requisitos
  • Caso a Operadora trabalhe com as APIs da Solus, será necessário que a API_Relatorio esteja configurada para que o documento possa ser emitido corretamente. 
  • Módulo Estrutural > Configurações > Configurações do sistema > Aba "17. Mensalidades" > Quitação de débitos:


Ao selecionar "Sim (Ano anterior)" ou "Sim (Anos anteriores)", os botões de definição de mensagem serão habilitados. A mensagem de quitação de débitos poderá ser configurada ao clicar no botão . Com isso, a seguinte tela será exibida para que a Operadora defina a mensagem:


Esta tela, já vem com uma mensagem padrão. Desta forma, a Operadora tem total liberdade para reescrevê-la conforme a necessidade. Na mensagem, também é possível colocar a tag {ANO_ANTERIOR} ou {ANOS_ANTERIORES}, dependendo do tipo de impressão selecionada anteriormente.

Caso a Operadora prefira, também é possível retornar à mensagem da sugestão que veio por padrão clicando no botão.


  • Módulo Estrutural > Configurações > Cadastro de locais de cobrança / pagamento > Aba "3. Configuração de impressão de boleto". Essa configuração segue as mesmas regras da citada anteriormente. A diferença é que nesta é possível especificar para um local de pagamento:


  • Módulo Estrutural > Configurações > Configurações do módulo web > Aba inferior "Configurações módulos solusweb" > Aba "Gerais". Essa configuração também segue as mesmas regras da citada anteriormente. A diferença é que nela é possível especificar para os módulos da SolusWeb:

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Âncora
Operacion
Operacion

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titleOperacionalização

Atualmente, é possível realizar a impressão do documento de quitação de débitos em quatro locais diferentes. Citaremos as quatro maneiras de realizar esta impressão.

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titleTela de emissão do Documento de quitação de débitos

Através do módulo Estrutural > Relatórios > Boletos e mensalidades > Documento de quitação de débitos, a seguinte tela será exibida:

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titleBotões e Filtros

Na parte superior da tela, temos as seguintes opções:

ÍconeNomeDescrição

ImprimirRealiza a impressão do documento de quitação de débitos.

Imprimir PDFRealiza a impressão do documento de quitação de débitos em PDF.

SairFecha a tela de Impressão do documento de quitação de débitos.


Já para os filtros, temos as seguintes opções:


  • Ano base: refere-se ao ano que será usado como base para o relatório;
  • Natureza jurídica: busca os contratos pela natureza jurídica;
  • Situação: busca os contratos pela situação cadastral deles;
  • Ordenação: seleciona a forma de ordenação em que os contratos serão impressos;
  • Congênere: refere-se à congênere vinculada ao contrato;
  • Classificação: busca o contrato pela classificação vinculada a ele;
  • Local de pagamento: filtra os contratos pelo local de pagamento vinculado a eles;
  • Titular c/ locação: define se serão trazidos todos os titulares ou algum específico que possui locação em seu contrato;
  • Contrato inicial e final: aqui são apresentados os contratos que terão o documento de quitação de débitos impressos;
Nota
titleCampo de Contrato inicial e final

Esse campo trará os contratos a partir dos filtros selecionados anteriormente e se os contratos estão aptos a receber o documento de quitação de débitos impressos.

  • Caixa "Selecionar Todos": ignora o campo de contrato inicial e final e traz todos os contratos da base que estão aptos a receber o documento de quitação de débitos impresso;
  • Caixa "Mostrar preview da declaração": antes de realizar a impressão, o sistema irá apresentar uma prévia da impressão;
  • Caixa "Listar somente os usuários": ao marcar essa caixa, o sistema imprimirá apenas os beneficiários do contrato;
  • Caixa "Listar códigos dos usuários (Arquivo)": serve para colocar o código dos usuários do contrato na geração do arquivo.
Nota
titleGeração de arquivo

A geração do arquivo pode ser realizada clicando com o botão direito do mouse > Geração de arquivo de quitação. Essa funcionalidade exporta um arquivo em .txt com as informações dos beneficiários.

  • Caixa "Listar mensalidades na impressão": ao marcar esta caixa, as mensalidades pagas serão apresentadas no documento de quitação de débitos.

Na parte inferior da tela, temos outras funcionalidades:

Na seção de Etiquetas, o operador do sistema poderá escolher um modelo e o conteúdo das etiquetas e, posteriormente, emiti-las com o botão .

Para as cartas, o operador deverá escolher uma carta padrão, cadastrada no sistema, e realizar a impressão com o botão .

Aviso
titleEtiquetas e Cartas

Essas duas opções realizarão a geração etiquetas e cartas para os beneficiários que estiverem selecionados nos campos "Contrato inicial" e "Contrato final"

No botão direito do mouse, também temos algumas opções:

  • Ajuda (F1): Abre esse manual para o cliente;
  • Imprimir: Realiza a impressão do arquivo, semelhante ao que o botão faz;
  • Geração de arquivo de quitação: Exporta os beneficiários dos contratos indicados nos campos "Contrato inicial" e "Contrato final" para um arquivo em .txt;
  • Enviar documento por e-mail: Realiza o envio do documento para os e-mails dos contratos indicados nos campos "Contrato inicial" e "Contrato final";
  • Sair: Fecha a tela de impressão de documento de quitação de débitos, semelhante ao que o botão faz.
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titleFormas de impressao
Painel
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titleImpressão pela tela de mensalidades

Ao acessar a tela de mensalidades no módulo Estrutural > Movimentação > Mensalidades > Botão direito: Opções de impressão/geração de dados > Opção "Impressão de documento de quitação de débitos", é possível gerar o documento para o contrato selecionado:


Ao clicar nessa opção, o sistema pedirá ao operador que informe a data base para impressão do documento de quitação de débitos:


Ao preencher um ano e clicar em "OK", o documento de quitação de débitos será impresso.

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titleMódulo Consulta

Ao acessar o módulo consulta e pesquisar por um beneficiário, será necessário trocar para a aba "Contrato". A tela ficará da seguinte forma:


Com o botão direito, selecionamos "Mensalidades":


A seguinte tela será apresentada:


Novamente com o botão direito, é necessário selecionar a opção "Impressão de documento de quitação de débitos":


Ao clicar nessa opção, o sistema pedirá ao operador que informe a data base para impressão do documento de quitação de débitos:


Ao preencher um ano e clicar em "OK", o documento de quitação de débitos será impresso.



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titleWeb Usuário e Web Empresa

O demonstrativo de quitação de débitos também pode ser impresso pela web.

Na Web Empresa, é possível realizar a impressão através do menu Boletos > Demonstrativo de quitação de débitos:


Ao clicar nessa opção, será exibida uma tela para que o usuário selecione o ano base e clique em "Listar":


Já para a Web Usuário, o beneficiário precisará acessar o menu Relatórios/Minhas informações > Demonstrativo de quitação de débitos, para conseguir emitir o documento:


Da mesma forma que na Web Empresa, ao clicar nessa opção, será exibida uma tela para que o usuário selecione o ano base e clique em "Listar":


Após isso, o documento de quitação de débitos será exibido em uma nova janela.

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Âncora
Ref
Ref

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titleReferências

Cadastro de beneficiário

Lei n.º 12.007, de 29 de julho de 2009

Web beneficiário - V2

Web Empresa

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Aviso
titleAtenção

Documentação elaborada com base na versão vigente do sistema.



Revisado por: T.R.